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INFORMAÇÕES
Condições da prestação de serviços e outras informações
P: CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
R: CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA O presente programa de viagem é o documento informativo no qual se inserem as presentes condições gerais, dele fazendo parte integrante e que constituem, na ausência de documento autónomo o contrato de viagem, As presentes condições gerais obedecem ao disposto na legislação em vigor. As Condições Gerais cujo objeto seja uma Viagem Organizada ou Serviço de Viagem Conexo constante do presente programa, as correspondentes fichas de informação normalizada e as condições particulares que constam da documentação de viagem facultada ao Viajante no momento de reserva da viagem consubstanciam o contrato de viagem que vincula as partes. 1. ORGANIZAÇÃO 1.1 A organização das viagens é da Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda; pessoa coletiva 509093175 com sede na Rua Castelo Melhor, Edifício Lotus, nº 44, Bloco 2 – 2B, loja 6 e 7; 2580-467 Carregado, titular do RNAVT 2824. O contrato é constituído pelas condições gerais desde que o mesmo contemple todas as informações necessárias. Sabemos e referimos que algumas informações apenas serão conhecidas na pendência do processo de reserva, pelo que não podem constar das condições gerais, mas deverão constar de documento que seja entregue ao cliente – condições particulares - pois o contrato apenas estará completo quanto contemplar todas as informações obrigatórias por lei. 2. INSCRIÇÕES No ato da inscrição o Viajante efetuará o pagamento solicitado. Se a inscrição tiver lugar a 21 dias ou menos da data do início do serviço, o preço total do mesmo deverá ser paga no ato da inscrição. Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda, com marca comercial Rota das Viagens, reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições acima mencionadas. As reservas encontram-se condicionadas à obtenção da parte dos fornecedores da confirmação de todos os serviços. 3. INFORMAÇÃO AO ABRIGO DA LEI N.º 144/2015 DE 8 DE SETEMBRO Nos termos da Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro na sua redação atual, informamos que o Viajante poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: Comissão Arbitral do Turismo de Portugal in www.turismodeportugal.pt; Ou a qualquer uma das entidades devidamente indicadas na lista disponibilizada pela Direção Geral do Consumidor www.consumidor.pt 4. RECLAMAÇÕES 4.1 Qualquer desconformidade na execução de um serviço de viagem incluído no contrato de viagem organizada tem de ser comunicada à agência de viagens por escrito ou outra forma adequada logo que tal desconformidade ocorra, ou seja, sem demora injustificada. 4.2 O direito a apresentar reclamações para efeitos de redução de preço ou direito a indemnização por falta de conformidade dos serviços de viagem incluídos na viagem organizada prescreve no prazo de 2 anos. 5. BAGAGEM A agência é responsável pela bagagem nos termos legais; O Viajante tem obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços no momento de subtração, deterioração ou destruição de bagagem. No transporte internacional, em caso de dano na bagagem, a reclamação deverá ser feita por escrito ao transportador imediatamente após a verificação do dano e no máximo 7 dias a contar da sua entrega. Estando em caso o mero atraso na entrega da bagagem a reclamação deverá ser feita dentro de 21 dias a contar da data de entrega da mesma. A apresentação de tal reclamação será fundamento essencial para o acionamento da responsabilidade de Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda sobre a entidade prestadora do serviço. 6. LIMITES 6.1 A responsabilidade da agência terá como limite o montante máximo exigível às entidades prestadoras dos serviços, nos termos da Convenção de Montreal, de 28 de Maio de 1999, sobre Transporte Aéreo Internacional, e da Convenção de Berna, de 1961, sobre Transporte Ferroviário. 6.2. No que concerne aos transportes marítimos, a responsabilidade das agências de viagens, relativamente aos seus Viajantes, pela prestação de serviços de transporte, ou alojamento, quando for caso disso, por empresas de transportes marítimos, no caso de danos resultantes de dolo ou negligência destas, terá como limites os seguintes montantes: a) € 441.436, em caso de morte ou danos corporais; b) € 7.881, em caso de perda total ou parcial de bagagem ou da sua danificação; c) € 31.424, em caso de perda de veículo automóvel, incluindo a bagagem nele contida; d) € 10.375, em caso de perda de bagagem, acompanhada ou não, contida em veículo automóvel; e) € 1.097, por danos na bagagem, em resultado da danificação do veículo automóvel. 6.3. Quando exista, a responsabilidade das agências de viagens e turismo pela deterioração, destruição e subtração de bagagens ou outros artigos, em estabelecimentos de alojamento turístico, enquanto o Viajante aí se encontrar alojado, tem como limites: a) € 1.397, globalmente; b) € 449 por artigo; c) O valor declarado pelo Viajante, quanto aos artigos depositados à guarda do estabelecimento de alojamento turístico. 6.4. A responsabilidade da agência por danos não corporais está contratualmente limitada ao valor correspondente a três vezes o preço do serviço vendido. 7. DESPESAS DE RESERVAS E DE ALTERAÇÃO Por cada reserva serão cobradas despesas de acordo com informação a prestar pela agência de viagens. Por cada alteração (nomes, datas, tipo de apartamento ou quarto, viagem, etc.) serão cobradas despesas de acordo com informação a prestar pela agência de viagens. A aceitação de tais alterações depende de aceitação por parte dos respetivos fornecedores. 8. DOCUMENTAÇÃO 8.1. O Viajante deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar, (cartão do cidadão, B. I., passaporte, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). A agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao Viajante em país estrangeiro, sendo ainda da conta do Viajante todo e qualquer custo que tal situação acarretar. 8.2. Viagens na União Europeia: Os Viajantes (independentemente da idade) que se desloquem dentro da União Europeia deverão ser possuidores do respetivo documento de identificação civil (Passaporte; B.I, Cartão do Cidadão); Para obtenção de assistência médica devem ser portadores do respetivo Cartão Europeu de Seguro de Doença; Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/ consulados dos países de origem; 8.3. Viagens fora da União Europeia: Os Viajantes (independentemente da idade) que se desloquem para fora da União Europeia deverão ser possuidores do respetivo documento de identificação civil (passaporte) bem como do visto se necessário (obtenha tal informação junto da agência no momento da reserva); Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/ consulados dos países de origem; 9. ALTERAÇÕES SOLICITADAS PELO VIAJANTE 9.1. Caso os fornecedores da viagem em causa permitam, sempre que um Viajante, inscrito para uma determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, ou outra eventual alteração, deverá pagar a taxa acima referida, como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o Viajante se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na cláusula “Rescisão do Contrato pelo Viajante”. 9.2. Após iniciada a viagem, se solicitada a alteração dos serviços contratados por motivos não imputáveis à agência (ex. ampliação das noites de estadia, alteração de voo) os preços dos serviços turísticos poderão não corresponder aos publicados no folheto que motivou a contratação. 10. CESSÃO DA INSCRIÇÃO (POSIÇÃO CONTRATUAL) 10.1 O viajante pode ceder a sua posição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem organizada, desde que informe a agência de viagens e turismo, por forma escrita, até sete dias seguidos antes da data prevista para a partida. 10.2 O cedente e o cessionário são solidariamente responsáveis pelo pagamento do saldo em dívida e pelas taxas, os encargos ou custos adicionais originados pela cessão, os quais serão devidamente informados e comprovados pela agência de viagens e turismo. 11. ALTERAÇÕES A EFECTUAR PELA AGÊNCIA 11.1. Sempre que, antes do início da viagem organizada, (i) a agência de viagens e turismo se veja obrigada a alterar significativamente alguma das características principais dos serviços de viagem, (ii) ou não consiga ir de encontro às exigências especiais solicitada pelo Viajante; (iii) ou propuser o aumento do preço da viagem organizada em mais de 8%, o viajante pode, no prazo de 20 (vinte) dias: Aceitar a alteração proposta; Rescindir o contrato, sem qualquer penalização, sendo reembolsado das quantias pagas; Aceitar uma viagem organizada de substituição proposta pela agência de viagens e turismo, sendo reembolsado em caso de diferença de preço. 11.2. A ausência de resposta por parte do viajante no prazo fixado pela agência de viagens e turismo implicará a aceitação tácita da alteração proposta / o cancelamento da viagem com a aplicação das respetivas taxas de rescisão previstas na cláusula supra. 12. RESCISÃO DO CONTRATO PELA AGÊNCIA 12.1. Quando a viagem esteja dependente de um número mínimo de participantes a Agência reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes alcançado seja inferior ao mínimo. Nestes casos, o viajante será informado por escrito do cancelamento no prazo de: 20 dias antes do início da viagem organizada, no caso de viagens com duração superior a seis dias; 7 dias antes do início da viagem organizada, no caso de viagens com duração de dois a seis dias; 48 horas antes do início da viagem organizada, no caso de viagens com duração inferior a dois dias. 12.2. Antes do início da viagem organizada a agência de viagens e turismo poderá ainda rescindir o contrato se for impedida de executar o mesmo devido a circunstâncias inevitáveis e excecionais. 12.3. A rescisão do contrato de viagem pela agência nos termos acima referidos apenas confere ao viajante o direito ao reembolso integral dos pagamentos efetuados no prazo máximo de 14 dias após a rescisão do contrato de viagem. 13. ALTERAÇÃO AO PREÇO 13.1. Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão deste programa, pelo que estão sujeitos a alterações (aumento ou redução de preço) que resultem de variações no custo dos transportes ou do combustível, impostos, taxas e flutuações cambiais até 20 dias antes da data de viagem. 13.2. Caso o aumento em causa exceda 8% do preço total da viagem organizada, aplicar-se-á o disposto na cláusula “ALTERAÇÕES A EFECTUAR PELA AGÊNCIA”. 13.3. Em caso de redução de preço a agência de viagens e turismo reserva-se o direito de deduzir ao reembolso a efetuar ao viajante as correspondentes despesas administrativas, que a pedido do viajante serão justificadas. 14. REEMBOLSOS Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Viajante por motivos de força maior ou por causa imputável ao Viajante, salvo reembolso pelos respetivos fornecedores. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas imputáveis à agência organizadora e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao Viajante o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efetivamente prestados. 15. RESCISÃO DO CONTRATO PELO VIAJANTE 15.1 O viajante é livre de desistir da viagem a todo o tempo antes do início da viagem. 15.2 Tal rescisão implica que o mesmo seja responsável pelo pagamento de todos os encargos a que o início do cumprimento do contrato e a sua desistência deem lugar, menos a reafectação de serviços e as economias de custos. 15.3. Quando seja caso disso, o Viajante será reembolsado pela diferença entre a quantia paga e os montantes acima referidos. Na presente situação o reembolso será efetuado, deduzido da taxa de rescisão, no prazo máximo de 14 dias após a rescisão do contrato de viagem. 15.4. O viajante tem ainda direito a rescindir o contrato de viagem antes do início da mesma sem pagar qualquer taxa de rescisão, caso se verifiquem circunstâncias inevitáveis e excecionais no local de destino ou na sua proximidade imediata que afetem consideravelmente a realização da mesma ou o transporte dos passageiros para o destino. A rescisão do contrato de viagem nesta situação apenas confere ao viajante o direito ao reembolso integral dos pagamentos efetuados. 16. RESPONSABILIDADE 16.1.A agência de viagens e turismo é responsável pela correta execução de todos os serviços de viagem incluídos no contrato de viagem. 16.2. Quando se tratar de viagens organizadas, as agências de viagens e turismo são responsáveis perante os Viajantes, ainda que os serviços devam ser executados por terceiros e sem prejuízo do direito de regresso, nos termos gerais aplicáveis. 16.3. As agências de viagens e turismo organizadoras respondem solidariamente com as agências retalhistas, no caso de viagens organizadas. 16.4. Nos restantes serviços de viagens, a agência de viagens e turismo responde pela correta emissão dos títulos de alojamento e de transporte e ainda pela escolha culposa dos prestadores de serviços, caso estes não tenham sido sugeridos pelo viajante. 16.5. A agência de viagens e turismo que intervenha como intermediárias em vendas ou reservas de serviços de viagem avulsos é responsável pelos erros de emissão dos respetivos títulos, mesmo nos casos decorrentes de deficiências técnicas nos sistemas de reservas que lhes sejam imputáveis. 16.6. A agência de viagens e turismo é responsável por quaisquer erros devido a deficiências técnicas no sistema de reservas que lhe sejam imputáveis e, se tiver aceitado proceder à reserva de uma viagem organizada ou de serviços de viagem que façam parte de serviços de viagem conexos, pelos erros cometidos durante o processo de reserva. 16.7. A agência de viagens e turismo não é responsável por erros na reserva que sejam imputáveis ao viajante ou que sejam causados por circunstâncias inevitáveis e excecionais. 17. ASSISTÊNCIA 17.1. Em caso de dificuldades do viajante, ou quando por razões que não lhe forem imputáveis, este não possa terminar a viagem organizada, a agência de viagens e turismo dará a seguinte assistência: Disponibilização de informações adequadas sobre os serviços de saúde, as autoridades locais e a assistência consular; e Auxilio ao viajante na realização de comunicações à distância e a encontrar soluções alternativas de viagem. A qualquer momento, os viajantes podem contactar à agência de viagens através do seguinte número de emergência +351 96 017 32 87. 17.2 Caso a dificuldade que fundamenta o pedido de assistência tenha sido causada pelo viajante de forma deliberada ou por negligência, a agência de viagens e turismo poderá cobrar uma taxa no valor dos custos em que incorreu em virtude da prestação dessa assistência. 17.3. Se devido a circunstâncias inevitáveis e excecionais, o viajante não puder regressar, a agência de viagens e turismo organizadora é responsável por assegurar os custos de alojamento necessários, se possível de categoria equivalente, por um período não superior a três noites por viajante. A agência de viagens e turismo retalhista é solidariamente responsável pela obrigação em causa, sem prejuízo do direito de regresso, nos termos gerais aplicáveis. 17.4. A limitação dos custos prevista supra não se aplica às pessoas com mobilidade reduzida, nem aos respetivos acompanhantes, às grávidas e às crianças não acompanhadas, nem às pessoas que necessitem de cuidados médicos específicos, desde que a agência de viagens e turismo tenha sido notificada dessas necessidades específicas pelo menos 48 horas antes do início da viagem organizada. 18. INSOLVÊNCIA Em caso de insolvência da agência de viagens e turismo o viajante pode recorrer ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, devendo para tal recorrer ao Turismo de Portugal I. P. entidade responsável pelo respetivo acionamento: Turismo de Portugal, I. P., Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa, Tel. 211 140 200 | Fax. 211 140 830 - info@turismodeportugal.pt 19. SEGUROS 19.1. A responsabilidade da agência de viagens organizadora deste programa e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por seguro de responsabilidade civil na Liberty Seguros, Fidelidade, apólice nº 9500205650, no montante de 75.000,00 euros, nos termos da legislação em vigor. 19.2. A agência disponibiliza ainda a venda de seguros que poderão ser adquiridos em função da viagem para garantia de situações de assistência e despesas de cancelamento. 20. IVA Os preços mencionados neste programa refletem o previsto no DL 221/85 de 3 de Julho, I. V. A. na margem. 21. VALIDADE Este programa é válido de 01/01/2018 a 31/12/2018 NOTAS As presentes condições gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas desde que devidamente acordadas pelas partes. Os preços dos programas estão baseados na cotização média do dólar, pelo que qualquer derivação relevante desta moeda poderá implicar uma revisão dos preços da viagem nos termos constantes da cláusula “alteração de preço”. Devido às constantes alterações do preço dos combustíveis sobre os preços praticados poderá haver alteração do suplemento de combustível inserido no preço nos termos constantes da cláusula “alteração de preço”. As categorias dos hotéis e cruzeiros apresentados neste programa seguem as normas de qualidade do pais de acolhimento, podendo os mesmos ser alterados por outros similares quando por motivos alheios à agência não seja possível manter ou confirmar a reserva existente, obrigando-se a agência a informar o Viajante logo que de tal tenha conhecimento. INFORMAÇÕES GERAIS HORAS DE CHEGADA OU PARTIDA As horas de partida e de chegada estão indicadas na hora local do respetivo país e de acordo com horários das respetivas companhias aérea à data de impressão deste programa, podendo por isso ser sujeitas a alteração. HOTÉIS/ APARTAMENTOS Apartamentos - No caso de o alojamento ser contratado em apartamento é da responsabilidade do Viajante a informação do número de pessoas que irão ocupar o apartamento. No caso de se apresentarem mais pessoas que as reservadas, os apartamentos poderão recusar a entradas. Hotéis - O preço apresentado é por pessoa e estão baseados numa ocupação dupla. Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo sendo por norma colocada uma cama extra que pode não ser de idêntica qualidade. Nos quartos equipados com duas camas ou casal, o triplo pode ser constituído apenas por aquelas camas. A relação dos hotéis e apartamentos constantes dos programas é indicativa assim como a sua categoria que respeita a critérios e classificações locais cujos critérios por vezes são distintos dos utilizados em Portugal. REFEIÇÕES Salvo indicações em contrário, os preços apresentados para os suplementos de meia pensão e pensão completa não incluem bebidas. Nas chegadas ao hotel após a 19h o primeiro serviço de refeição será o pequeno-almoço do dia seguinte, no último dia e salvo possibilidade de late check-out, o ultimo serviço do hotel será o pequeno-almoço. HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA As horas e entrada e saída no primeiro e último dia, serão definidas em função do primeiro e último serviço. Em regra, sem carácter vinculativo os quartos podem ser utilizados a partir das 14h do dia de chegada e deverão ser deixados livres até as 12 h do dia de saída. Nos apartamentos a entrada verifica-se geralmente pelas 17 h do dia de chegada e deverão ser deixados livres até as 10 h do dia de saída. CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA CRIANÇAS Dada a diversidade de condições aplicadas às crianças (destino e fornecedor) recomenda-se questionar sempre as condições especiais que porventura sejam aplicadas à viagem em causa.
P: FICHA INFORMATIVA NORMALIZADA
R: FICHA INFORMATIVA NORMALIZADA - A combinação de serviços de viagem que lhe é proposta constitui uma viagem organizada na aceção da legislação em vigor. Por conseguinte, beneficiará de todos os direitos da UE aplicáveis às viagens organizadas. A Destinos Autênticos, com marca comercial Rota das Viagens é plenamente responsável pela correta execução da globalidade da viagem organizada. Além disso, conforme exigido por lei, a Destinos Autênticos têm uma proteção para reembolsar os pagamentos que tenha efetuado e, se o transporte estiver incluído na viagem organizada, assegurar o seu repatriamento caso seja (m) declarada(s) insolvente(s). Mais informações sobre os principais direitos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 17/2018 em vigor e em www.rotadasviagens.com. Direitos essenciais previstos no Decreto-Lei nr 17/2018 de 8 de Março: − Os viajantes receberão todas as informações essenciais sobre a viagem organizada antes de celebrarem o respectivo contrato. − Há sempre pelo menos um operador responsável pela correta execução de todos os serviços de viagem incluídos no contrato. − Os viajantes dispõem de um número de telefone de emergência ou dos contactos de um ponto de contacto para poderem comunicar com o organizador ou a agência de viagens. − Os viajantes podem ceder a viagem organizada a outra pessoa, mediante um pré-aviso razoável e, eventualmente, mediante o pagamento de custos adicionais. − O preço da viagem organizada só pode ser aumentado em caso de aumento de custos específicos (por exemplo, do preço do combustível), se essa possibilidade estiver expressamente prevista no contrato e, em qualquer caso, até 20 dias antes do início da viagem organizada. Se o aumento do preço for superior a 8 % do preço da viagem organizada, o viajante pode rescindir o contrato. Se o organizador se reservar o direito de aumentar o preço, o viajante tem direito a uma redução do preço em caso de redução dos custos relevantes. − Os viajantes podem rescindir o contrato sem pagar uma taxa de rescisão e obter o reembolso integral dos pagamentos efectuados em caso de alteração significativa de algum dos elementos essenciais da viagem organizada, com excepção do preço. Se, antes do início da viagem organizada, o operador responsável pela mesma a anular, os viajantes têm direito ao reembolso e, se for caso disso, a uma indemnização. − Os viajantes podem rescindir o contrato sem pagar uma taxa de rescisão antes do início da viagem organizada, em circunstâncias excepcionais, por exemplo em caso de graves problemas de segurança no destino susceptíveis de afectar a viagem organizada. − Além disso, os viajantes podem rescindir o contrato a qualquer momento antes do início da viagem organizada mediante o pagamento de uma taxa de rescisão adequada e justificável. − Se, após o início da viagem organizada, não for possível prestar elementos significativos da mesma conforme acordado, terão de ser propostas alternativas adequadas ao viajante, sem custos suplementares. O viajante pode rescindir o contrato de viagem organizada sem pagar uma taxa de rescisão caso os serviços não sejam executados nos termos do contrato, esta falta de conformidade afecte consideravelmente a execução da viagem organizada e o organizador não supra esta falta. − Os viajantes têm também direito a uma redução do preço e/ou a uma indemnização por danos em caso de incumprimento ou de execução deficiente dos serviços de viagem. − O organizador tem de prestar assistência se um viajante estiver em dificuldades. − Se o organizador ou o retalhista for declarado insolvente, os pagamentos serão reembolsados. Se o organizador ou o retalhista for declarado insolvente após o início da viagem organizada e se o transporte estiver incluído na viagem organizada, é garantido o repatriamento dos viajantes. A Destinos Autênticos subscreveu uma protecção em caso de insolvência com o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo. Os viajantes podem contactar esta entidade ou, se aplicável, a autoridade competente: Turismo de Portugal, I.P., Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa, Tel. 211 140 200 | Fax. 211 140 830, info@turismodeportugal.pt) se for recusada a prestação de serviços devido à insolvência da Destinos Autênticos. Diretiva (UE) 2015/2302 conforme transposta para o direito nacional: https://dre.pt/application/conteudo/114832293.
P: POLÍTICA DE PRIVACIDADE
R: POLÍTICA DE PRIVACIDADE - A Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda, com sede na Rua Castelo Melhor, Edifício Lotus, nº 44, Bloco 2 – 2B, Loja 6 e 7, 2580-467 Carregado e NIPC 509 093 175 é uma sociedade que se dedica a Viagens e Turismo sendo a proprietária do domínio [www.rotadasviagens.com], onde se encontra alojado o seu WEBSITE. A Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda, ESTÁ EMPENHADA EM PROTEGER A PRIVACIDADE E OS DADOS PESSOAIS DOS SEUS CLIENTES, PELO QUE ELABOROU E ADOTOU A PRESENTE POLITICA E AS PRÁTICAS AQUI DESCRITAS. ESTA POLITICA DE PRIVACIDADE EXPLICA COMO SÃO RECOLHIDOS E TRATADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS PELO QUE ACONSELHAMOS A SUA LEITURA PARA CONHECER AS CONDIÇÕES OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS E UTILIZADOS. 1. DO QUE TRATA ESTA POLÍTICA? 1.1. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos e tratamos os dados pessoais que são necessários para o fornecimento de serviços que estão disponíveis através da Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda, Exemplos desses serviços são: venda de pacotes turísticos dentro e fora de Portugal, passagens aéreas, vistos turísticos, para os vários países que obriga a este documento para entrada no país, estadias dentro e fora de Portugal, Seguros de viagem, rent- a car dentro e fora de Portugal. 1.2. O objetivo é que os referidos serviços sejam fornecidos de uma forma expedita e sem transtornos, descrevendo as práticas adotadas para esse efeito. 2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS? 2.1. Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa e que identificam essa mesma pessoa, ou, a tornam identificável, independentemente da natureza e suporte das informações e incluindo o som e a imagem da pessoa. 2.2. Exemplos de dados pessoais que recolhemos: nome, telefone, email. 2.3. Por identificável deve entender-se uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social. 3. COMO VAMOS UTILIZAR OS SEUS DADOS PESSOAIS? 3.1. A Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda, irá utilizar os dados pessoais que nos forneça para as seguintes finalidades: (a) Passagens aérea]; vistos turísticos (b) Pacotes turísticos através de operadores turísticos e à medida; estadias (c) Para analisar e responder às suas mensagens, apoio ao cliente e pedidos de informação; (d) Para analisar e dar seguimento ao seu processo de candidatura para trabalhar com a Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda, (e) Para podermos enviar newsletters ou outras publicações que nos pediu e/ou que possam ser do seu interesse; (f) Para as operações e gestão das suas reservas; (g) Para as operações e gestão do nosso WEBSITE; (h) Para manter um registo dos seus detalhes de contacto; (i) Para fins comerciais, como análise de dados, auditorias; (j) Para prevenção de fraudes; (k) Para a adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização, ou, para determinar a eficácia das campanhas promocionais; 3.2. Para a expansão das atividades comerciais da Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda, 3.3. Estas operações de tratamento de dados pessoais são uma ferramenta essencial para a sua satisfação e para a atividade da Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda, e são realizadas de acordo com a legislação aplicável e conforme as melhores práticas. 3.4. Os seus dados pessoais não serão reutilizados para outras finalidades que sejam previamente identificadas ou que não tenham qualquer relação com aquelas finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos. 4. QUAIS OS FUNDAMENTOS PARA TRATARMOS OS DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS? 4.1. Os dados pessoais que a Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda, trata tem fundamentos específicos consoante as finalidades a que se destinam. 4.2. Na tabela seguinte pode visualizar quais os fundamentos consoantes as finalidades acima identificadas: FINALIDADE FUNDAMENTO Venda de serviços turísticos Permissão para emissão de documentação de viagem Para podermos enviar newsletters ou outras publicações que nos pediu e/ou que possam ser do seu interesse; Consentimento para essa finalidade específica; Para as operações e gestão do WEBSITE; Consentimento para essa finalidade específica; Interesses legítimos prosseguidos pela Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda, Para manter um registo dos seus detalhes de contacto; Consentimento para essa finalidade específica; Para fins comerciais, como análise de dados, auditorias; Consentimento para essa finalidade específica; Interesses legítimos prosseguidos pela Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda, Para prevenção de fraudes; Interesses legítimos prosseguidos pela Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda, Para a adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização, ou, para determinar a eficácia das campanhas promocionais; Consentimento para essa finalidade específica; Interesses legítimos prosseguidos pela Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda, Para a expansão das atividades comerciais da Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda, Interesses legítimos prosseguidos pela Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda, 5. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS? 5.1. Os dados pessoais que a Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda, recolhe e trata são apenas aqueles são necessários e adequados às finalidades acima indicadas. 5.2. A Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda, irá recolher e tratar os seguintes dados pessoais: FINALIDADE DADOS Vistos Nome, morada, contactos, dados bancários, passaporte, recibo vencimento Emissão de documentação de serviços turísticos Cartão do cidadão e / ou passaporte Para analisar e dar seguimento ao seu processo de candidatura para trabalhar com a Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda, CV Para podermos enviar newsletters ou outras publicações que nos pediu e/ou que possam ser do seu interesse; E-mail Para as operações e gestão do WEBSITE; E-mail Para manter um registo dos seus detalhes de contacto; Nome, morada, telefone, e-mail Para a expansão das atividades comerciais da Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda,]. Nome, morada, telefone, e-mail 6. COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS? 6.1. Vamos recolher os seus dados pessoais através dos formulários presentes no WEBSITE, mas igualmente da comunicação que este faz com o seu equipamento e mensagens de e-mail que nos envia. 6.2. Os seus dados pessoais são recolhidos através do seu equipamento da seguinte forma: (a) E-mail (b) Através da sua inscrição na newsletter; (c) Através do seu navegador; (d) Através de cookies; (e) Através de pixel tags e outras tecnologias semelhantes; (f) Endereço IP; (g) Através dos seus dados de Utilizador: (h) Através dos dados que nos envia por telefone, SMS e email; 6.3. A Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda, assume o compromisso de tratar os seus dados conforme a lei e de forma legítima. 6.4. A Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda, não irá vender, nem alugar ou partilhar os seus dados pessoais com terceiros, exceto nos casos claramente identificados nesta Politica de Privacidade (ver Ponto 11 para perceber como). 6.5. Os serviços da Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda, não são dirigidos a menores, não sendo tratados dados pessoais de menores de forma intencional. 7. O QUE SÃO COOKIES? 7.1. Cookies são pequenos arquivos de informações que ajudam a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador. 7.2. A Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda, irá armazenar cookies no seu equipamento para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, mas também, para a solução de problemas, estatísticas, garantia de qualidade, e para monitorar a segurança do sistema. 7.3. Com exceção dos cookies especificamente necessários ao desempenho do website, o armazenamento de outros cookies dependerá sempre da aceitação e consentimento do Utilizador, podendo esse consentimento ser retirado a todo o tempo através de ferramentas específicas do browser. 7.4. Para saber mais sobre os cookies que utilizamos deve consultar a nossa Politica de Cookies. 8. O QUE SÃO PIXEL TAGS E OUTRAS TECNOLOGIAS SEMELHANTES? 8.1. Os pixel tags (também conhecidas como web beacons e clear GIFs) podem ser usadas em conexão com alguns serviços para, por exemplo, acompanhar as ações dos utilizadores dos serviços (incluindo destinatários de email), medir o sucesso das nossas campanhas de marketing e compilar estatísticas sobre a utilização dos Serviços e taxas de resposta. 8.2. Para saber mais sobre os pixel tags e outras tecnologias semelhantes que utilizamos deve consultar a nossa Politica de Cookies. 9. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS? 9.1. Os seus dados pessoais são mantido em segurança através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico (os dados são mantidos em servidores seguros junto à Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda, com NIPC 509 093 175 e sede na Rua Castelo Melhor, Edifício Lotus, nº 44, Bloco 2 – 2B, Loja 6 e 7, 2580-467 Carregado, que nos oferece todas as garantias de segurança) e organizativo (só tem acesso aos dados os colaboradores e os processos que devem aceder aos mesmos conforme regras criadas para o efeito) que permitem proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. 9.2. Para proteger os seus dados pessoais só recorremos a fornecedores de centros de dados que nos ofereçam medidas de segurança adequadas e documentadas, nomeadamente, garantias que os seus dados pessoais são armazenados em servidores que são mantidos em ambientes controlados com acessos limitados. 9.3. De igual modo, quando navega no WEBSITE, protegemos os seus dados com criptografia, como por exemplo, Transport Layer Security (TLS, é um protocolo de segurança que protege as telecomunicações via internet) e a sua palavra-chave é armazenada usando um hash unidirecional, ou seja, não pode ser recuperada (ou divulgada) por qualquer pessoa, incluindo a Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda, só podendo ser redefinida. 9.4. Embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece e recolhemos, é preciso ter consciência que nenhum sistema de segurança é impenetrável. 9.5. Assim, deve ter determinados cuidados, como por exemplo, deve manter a sua palavra-chave secreta e não divulgá-la a qualquer outra pessoa; Caso acredite que a sua palavra-chave foi utilizada indevidamente, deve avisar-nos de imediato; deve também ter o cuidado de iniciar e terminar a sessão sempre que fecha o navegador. 10. QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS? 10.1. Os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário às finalidades a que se destinam, conforme elencado nesta Politica de Privacidade. Assim: FINALIDADE TEMPO Para reserva e emissão de documentação de serviços turísticos Até final da viagem Para analisar e responder às suas mensagens, apoio ao cliente e pedidos de informação; 1 ano Para analisar e dar seguimento ao seu processo de candidatura para trabalhar com a Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda; 1 ano Para podermos enviar newsletters ou outras publicações que nos pediu e/ou que possam ser do seu interesse; 1 ano Para as operações e gestão do WEBSITE; 1 ano Para manter um registo dos seus detalhes de contacto; 1 ano Para fins comerciais, como análise de dados, auditorias; 1 ano Para prevenção de fraudes; 1 ano Para a adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização, ou, para determinar a eficácia das campanhas promocionais; 1 ano Para a expansão das atividades comerciais da Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda. 1 ano 10.2. Caso resulte da lei algum período específico ou obrigatório, o período de conservação dos dados será esse. Em todos os outros casos, os dados pessoais serão conservados no máximo durante os tempos acima indicados, períodos que a Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda, entende como suficiente para cumprimento das finalidades. 10.3. Findo o período de conservação, todos os dados pessoais recolhidos serão eliminados. 11. COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS: 11.1. Antes de explicarmos como pode exercer os seus direitos, convém saber quais são. Assim, a legislação atribui-lhe o direito de nos solicitar, enquanto responsável pelo tratamento, o (a) acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua (b) retificação ou o seu (c) apagamento, e a (d) limitação do tratamento no que lhe diga respeito, ou o direito de se (e) opor ao tratamento, bem como do direito à (f) portabilidade dos dados. Tem ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados - www.cnpd.pt) 11.2. O que significa cada um destes direitos: (a) Acesso: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais; (b) Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados; (c) Apagamento: o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique um dos motivos elencados na legislação; (d) Limitação do tratamento: o direito de obter a limitação do tratamento se se aplicar uma das situações elencadas na legislação; (e) Oposição: o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito; (f) Portabilidade: o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. 11.3. Tem ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt) 11.4. Para efeito do exercício dos direitos acima indicados deverá contactar a Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda através do seguinte email geral@rotadasviagens.com. 11.5. Caso nos solicite a eliminação de alguns dos seus dados pessoais ou da sua totalidade, alguns dos serviços solicitados poderão não lhe ser prestados, e a Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda irá conservar os dados pessoais necessários para o cumprimento das suas obrigações legais. 12. QUANDO COMUNICAMOS DADOS A TERCEIROS? 12.1. A Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico, marketing, faturação ou gestão de pagamentos, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados. 12.2. A Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado, permanecendo contudo a Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda como responsável pelos dados pessoais disponibilizados. 12.3. Por exemplo, para efeitos de gestão de centro de dados, a Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda não recorre aos serviços de empresas externas. 12.4. A Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda poderá ainda comunicar os seus dados a empresas do seu grupo empresarial com quem a Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda tenha parcerias comerciais para a criação e oferta de benefícios, ou ainda, outros parceiros fora do seu grupo empresarial. Contudo, só faremos essa partilha com autorização prévia da sua parte. 12.5. A Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido. 13. WEBSITES DE TERCEIROS. 13.1. O WEBSITE poderá conter ligações para outros websites os quais poderão recolher tratar os seus dados pessoais, e esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo a Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas. 13.2. Exemplo desses terceiros é o Facebook ou a Google (youtube) através dos botões que estão presentes no WEBSITE. 14. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA. 14.1. Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertencendo à União Europeia, a Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção. 15. OS MENORES. 15.1. O WEBSITE não é dirigidos a menores de 16 anos, pelo que solicitamos que estes menores não nos forneçam dados pessoais através do WEBSITE, aplicação, redes sociais e social media ou emails. 16. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS. 16.1. A Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda agradece que não nos envie e não nos dê a conhecer quaisquer dados pessoais sensíveis, ou seja, informações que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, informações genéticas, informações biométricas, dados relativos à saúde ou dados relativos a vida sexual de uma pessoa natural ou a orientação sexual. 16.2. Esses dados pessoais serão imediatamente apagados. 17. ALTERAÇÕES À POLITICA DE PRIVACIDADE. 17.1. Destinos Autênticos, Unipessoal, Lda reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas. 18. OS NOSSOS DETALHES DE CONTACTO. 18.1. Caso tenha alguma dúvida ou questão relacionada com esta Politica de Privacidade por favor contacte-nos pro escrito através do email geral@rotadasviagens.com. 19. ÚLTIMA VERSÃO. 19.1. 23/05/ 2018. Carregado, Portugal
P: Conselhos úteis para os viajantes
R: CONSELHOS ÚTEIS PARA OS VIAJANTES Geral Para viajar para países membros da União Europeia, todos os passageiros têm que ser portadores de CARTÃO DO CIDADÃO OU BILHETE DE IDÊNTIDADE VÁLIDO; Se viajar para fora da União Europeia, é obrigatório PASSAPORTE INDIVIDUAL VÁLIDO POR MAIS DE 6 MESES, para além do final da viagem; Todas as crianças/bebes, têm de ser portadoras obrigatoriamente de Cartão do Cidadão ou Passaporte, consoante viajem para a União Europeia ou fora desta. Não sendo considerados como documentos válidos: cédulas pessoais ou Boletins de Nascimento; Se viaja para os EUA, tem de possuir Passaporte Individual de Leitura Óptica e Visto electrónico « ESTA »; Verifique a validade dos documentos com antecedência, para que, se necessário, ter tempo de tratar dos mesmos; Verifique se para o país que vai visitar são necessários vistos ou vacinas; Consulte o seu médico se estiver sob tratamento de qualquer doença; Se o destino escolhido apresentar alguns riscos para a saúde, deverá consultar a medicina do viajante; Não se esqueça de levar alguns medicamentos bem como kit de primeira necessidade na bagagem de mão; Se viaja para países da União Europeia, não se esqueça de tratar do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD), que deve requerer junto da segurança social, ADSE, SAMS... para beneficiar de assistência médica ou hospitalar, caso venha a necessitar; No caso de menores, se viajarem sem a presença de ambos os pais ou apenas por um dos pais no caso de divorciados, têm de ser portadores obrigatoriamente da declaração autorizando a sua saída do país reconhecida notarialmente. Existindo documentos do tribunal devidamente autenticados referentes à tutela ou poder paternal dos menores, devem ser exibidos no balcão do check-in; Retire o maior número de informações sobre hábitos, usos, costumes locais; Informe-se sobre a segurança e representações diplomáticas do destino; Informe-se sobre a moeda, formas de pagamento, taxas e horas locais; Conheça e prepare-se para as condições climatéricas do destino, na época em que vai viajar; Verifique as confirmações relativas a todos os serviços contratados, bem como as condições gerais do programa, em especial as referentes a cancelamentos, troca de datas ou reembolsos da viagem. Obtenha informações sobre a representação local da sua agência ou operador para qualquer necessidade; Informe-se que bagagem tem direito a levar para evitar sobretaxas; Identifique legivelmente toda a bagagem e nunca a abandone no aeroporto, antes do check-in; Aconselha-se o registo na alfândega de material de valor como máquinas fotográficas, câmaras de vídeo, pc’s, caso sigam em bagagem de porão; No caso de surgir algum problema durante a viagem, contacte e reclame de imediato junto da Companhia Aérea, Guia Local, Hotel local. É necessária a reconfirmação dos voos de regresso na companhia área ou agente local, preferencialmente com 48 h de antecedência; Quando do regresso, não esquecer de verificar se deixa algum pertence no quarto, na recepção do Hotel ou em qualquer outro lado. NOTA: A falta de identificação válida ou documentos de viagem poderá implicar a impossibilidade da realização da viagem anulando automaticamente os serviços sem direito a reembolso. Neve Siga as indicações e marcações dos profissionais de segurança das pistas Siga e respeite o código FIS de conduta e segurança para todos os utilizadores das pistas Avance suavemente durante os primeiros dias Faça aquecimento muscular antes das primeiras descidas Estire os músculos ao fim do dia Beba muitos líquidos e coma de forma equilibrada, tendo em conta as energias despendidas Roupa (casaco e calças): leve, com bom isolamento térmico (quente), resistente e impermeável Luvas: fundamentais e imprescindíveis, devem ser da melhor qualidade já que são os dedos os primeiros a sofrerem com o frio. Gorro para o frio ou chapéu para o sol: imprescindível. Óculos de sol ou neve (para dias de sol ou neve/vento): os óculos de sol são obrigatórios. Em estações de grande altitude e com muito sol como a Serra Nevada, o excesso de luminosidade e o reflexo dos raios solares na neve podem provocar lesões oculares graves. Creme solar - protector: fundamental e obrigatório. São muitos os casos anuais de queimaduras solares graves por falta de protecção na neve. Skis, Snowboard e botas: podem ser reservados em Portugal, incluídos no pack da viagem, e recolhidos ou alugados directamente em todas as estâncias. É fundamental para uma máxima segurança, que utilize equipamento adequado e adaptado ao seu nível/peso/altura. Nos casos em que o texto não seja totalmente compreensível não hesite em contactar o nosso Call Center através do e-mail geral@rotadasviagens.com ou do número Tlf: 263 88 18 18 / Tlm: 96 017 32 87.
 
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